Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 em 301ª Ordinária (301ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 14/11/2023
Observação