Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 em 301ª Ordinária (301ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 21/11/2023
Observação