Matérias do Expediente (264ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Edênia R. Alcântara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Normatiza a utilização e o direito de escolha do nome social e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cancela as multas aplicadas por infração aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora de Obras do Brasil - EIRELI e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sargento David Aparício Diniz. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor BALTAZAR VILAÇA DE MELO. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Silvano G. Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a portaria da Câmara Municipal de Itaúna como “Portaria André Penido” - |
Não há resultado |