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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UTILIZANDO O RECURSO DA LEGENDAGEM EM PORTUGUÊS NOS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O ‘SETEMBRO AMARELO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMUNIDADE MAGNIFICAT, COMUNIDADE MÃES E FILHOS, COMUNIDADE FORÇA E LUZ , COMUNIDADE CREVAS)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS “GERALDO CELESTINO DE ARAÚJO - CAJURU”.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUBEL TRANSPORTES LTDA)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO 2019

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DO CEMITÉRIO DO CÓRREGO DO SOLDADO)

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODELAGEM VISÃO LTDA)

DENOMINA A PISCINA DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBITSCHEK – JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA “MIGUEL WILSON NOGUEIRA JÚNIOR”.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA IRACI MOURÃO”

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC, APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5% PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2018)

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA DE ESPORTES JK)

RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A 15ª ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ARARAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CANÁRIO DA TERRA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROUXINOL

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANDARIM

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ESPLÊNDIDO

ALTERA A LEI NO 5.144, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRI RUNNERS ITAÚNA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.324, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA NO CHACREAMENTO DENOMINADO RECANTO DOS COLIBRIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE JARDIM SANTANENSE)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VANIA DA SILVA CANDEA)

APROVA PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JEFERSON ANTÔNIO MAIA

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC)

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAL LOCADORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SINUCAS E GAMES LTDA)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇAS DE ESPORTE)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO UTILIZADOS NO ENSINO E REFORMA DE INSTITUIÇÕES)

CRIA O PROGRAMA “REGULARIZA ITAÚNA” E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO DE “KITS DIDÁTICOS” DESTINADOS AOS ALUNOS DO 2O (SEGUNDO) AO 9O (NONO) ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO NAS CRECHES – PNAC)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.747, DE 18 DE MAIO DE 2018 QUE “ATUALIZA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O RECRUTAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE, POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A TÍTULO EXCLUSIVAMENTE DE ESTÁGIO REMUNERADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

INSTITUI A HONRARIA POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL, DESTAQUE DO ANO