Lei nº 5.357, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5357
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; FNDE, REFORMA DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica