Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UTILIZANDO O RECURSO DA LEGENDAGEM EM PORTUGUÊS NOS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UTILIZANDO O RECURSO DA LEGENDAGEM EM PORTUGUÊS NOS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS
Observação
Votação em 16 de outubro de 2018