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PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS E A INSTALAÇÃO DE ESCADAS EM ÁREAS EXTERNAS ÀS EDIFICAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “TRAVESSIA ENGENHEIRO JARBAS DE SOUSA”

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BIBLIOTECÁRIA COMUNITÁRIA E DESPORTIVA RECICLANDO COM CULTURA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA DIOLINDA UMBELINA FERNANDES

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JEOVÁ GONÇALVES DE SOUZA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA DONA ZINHA SALDANHA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA PASTOR JOSÉ NELSON

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA PAULO GONÇALVES DE SOUZA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA HUGO GONÇALVES DE SOUZA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA ZÉ DA RAMIRA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA ALFREDO JUSTINIANO DE MORAIS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA IVOLINA MACHADO RODRIGUES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS AFINS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E CRIAÇÃO DE CREDENCIAIS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOSÉ AUGUSTO DE FARIA”

REDUZ PERCENTUAIS RELATIVOS A MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE ATRASO NO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CÉLIO DE OLIVEIRA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2204/1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNCIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG, PARA O QUADRIÊNIO 2014 – 2017.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E “MOTOBOY”, COM USO DE MOTOCICLETA OU MOTONETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA WANDA NOGUEIRA NETO”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E DESPORTIVA DA PRAÇA DE ESPORTES JK

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CARLÃO JIU-JITSU - AECJJK

AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO À BENEFICIÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI NO 4.688, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE UM DIA DO MÊS SEM SACOLA PLÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO, POR CÂMERAS DE VÍDEO, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.758, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 58 A 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 2008 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ZÉ CAPELA”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA IVO TEIXEIRA DE MELO

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BS COMPETIÇÕES

PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA MARQUINHO VIANA”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA TONICO ALEGRE”

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO VIA TELEFONE DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS