Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
109
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VAGAS; IDOSAS; ESTACIONAMENTO, DEFICIENTES, VEÍCULOS
Observação
Votação em 04 de fevereiro de 2014