Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
84
Data de Apresentação
10/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E “MOTOBOY”, COM USO DE MOTOCICLETA OU MOTONETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGRAS, SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, “MOTOBOY”, MOTOCICLETA, MOTONETAS
Observação
Votação em 08 de outubro de 2013