Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
89
Data de Apresentação
08/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI NO 4.688, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Indexação
REVOGA A LEI NO 4.688/2012, CONCESSO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL, C & M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Observação
Votação em 22 de outubro de 2013