Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
22/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Indexação
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, CONTA DE ÁGUA, SAAE
Observação
Votação em 17 de dezembro de 2013. Votação adiada a pedido do autor para insctrução do projeto. Como não houve manifestação e o parecer da CFO opinava pela incosntitucionalidade , o projeo foi arquivado.