Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Altera o Código de Posturas do Município de Itaúna e dá outras providências.

Altera o Código de Posturas do Município de Itaúna e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 238, de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itaúna, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências.

Estabelece nova estruturação ao Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD, e dá outras providências.

Concede incentivo de formação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Pacto Mineiro pela Alfabetização aos servidores a que menciona e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, reorganiza o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e cria a Gerência Superior de Trânsito e Transporte e a Comissão Administrativa de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “ESTRADA JUAREZ ALVES PEREIRA”

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Pablo Rafael de Brito Coelho.