PLC 19
2024 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Autor:Prefeito
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Inclui o § 5º ao artigo 94 na Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna-MG” e dá outras providências.
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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16 de Janeiro de 2025
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PLC 7
2012 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2012
Autor:
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CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A DIVISÃO DE AMBIÊNCIA ORGANIZACIONAL "CASA DO SERVIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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PLC 2
2010 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2010
Autor:
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CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A DIVISÃO DE AMBIÊNCIA ORGANIZACIONAL “CASA DO SERVIDOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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PLO 15
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor:Prefeito
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“Institui Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominada águas do São João, e dá outras providências.”
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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8 de Abril de 2026
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PLO 14
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor:Ana Carolina S. Faria
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG.
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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8 de Abril de 2026
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PLO 47
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor:Gustavo Barbosa
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Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança privada armada, vigilância patrimonial nas escolas municipais do Município de Itaúna
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Parecer terminativo de Comissão.
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Não definida.
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PLO 163
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor:
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA ALBC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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PLO 9
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Autor:Partido Social Democrata Brasileiro
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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PLO 6
2012 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Autor:
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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PLO 50
2011 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2011
Autor:
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PARQUE ECOLÓGICO SINDIMEI - AFFONSO DE CERQUEIRA LIMA”
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Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
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Não definida.
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