Matérias do Expediente (375ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Dalmo Assis de Oliveira, Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. - |
Não há resultado |