Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 em 375ª Ordinária (375ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 18/08/2025
Observação