Matérias do Expediente (260ª Ordinária)

Propõe alterações à Lei Orgânica do Município de Itaúna MG (vários artigos alterados)

Leitura em 20 de dezembro de 2022

Opõe veto em sua totalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, de autoria do Vereador Gustavo Dornas Barbosa.

Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do Vereador Kaio A. Guimarães, o qual “Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição”.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.

Abre crédito especial para repasses de auxílio financeiro para parceria com os Caixas Escolares e dá outras providências.

Altera Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao Arcebispo José Carlos Souza Campos, em reconhecimento aos trabalhos sociais empenhados na cidade, destacando a campanha realizada durante as fortes chuvas que castigaram todo nosso estado.

Leitura em 20 de dezembro de 2022