398ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/03/2026 - 17:00 Encerramento: 17/03/2026 -
Correspondências
Expedientes
Expedientes do Prefeito:

Foi lido ofício do Prefeito solicitando prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para envio de resposta a pedido de informações do vereadores Rosse Andrade, sobre contratos firmados pela Prefeitura para locação de máquinas pesadas. O pedido de prorrogação foi aprovado.

Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna – MG
Reunião Ordinária – 17 de março de 2026


- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre o atraso no início das atividades das turmas de Período Integral na rede municipal de ensino.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre lote vago localizado aos fundos do Condomínio Dona Helena (Avenida João Moreira de Carvalho, nº 45, Residencial Santanense).

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre as obras de expansão da rede de gás natural realizadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) nas vias e logradouros do nosso Município.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre o uso do lote da Escola Estadual Gilka Drummond para fins de estacionamento de veículos do Saae.

- Pedido de Informações à Mesa Diretora, do vereador Guilherme Rocha, sobre a disponibilização de links de vídeos de reuniões da Câmara no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

- Pedido de Informações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando lista dos lotes de propriedade do Município no bairro João Paulo II.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, sobre a disponibilização de sinal de internet via Wi-Fi nas praças do Município.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a realização e resultados das vistorias técnicas solicitadas para solução dos frequentes alagamentos causados pelas chuvas nas seguintes vias: Rua Cândido Bernardes, bairro Morada Nova; Rua Pedro de Queiroz, bairro Várzea da Olaria; Rua José Bianco, bairro Garcias; e Rua Gesner de Faria Matos bairro Cidade Nova.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o projeto de iluminação pública no bairro Lourdes, ao lado do Condomínio Portal do Engenho, bem como na Praça Professora Vânia Marques, localizada no cruzamento da Rua Cesário Augusto de Faria com a Rua José Rêda, no bairro Morada Nova.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a forma de planejamento, organização e execução das frentes de trabalho e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre os procedimentos adotados pelo Município quanto à renovação de receitas médicas nos postos de saúde da rede municipal.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- construção ou reparo urgente do passeio (calçada) no canteiro localizado próximo à banca Central, ao lado da faixa de pedestre, na Praça Dr. Augusto Gonçalves;
- limpeza e capina nas laterais do rio São João, no trecho entre Av. Dona cota e Dr. José Gonçalves;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- limpeza na Rua Dalmo Grassi de Paula, no bairro Três Marias;
- limpeza na Escola do CAIC, localizada na Rua Almira, nº 358, bairro Morada Nova;
- tapa-buraco na Rua Dona Maria de Andrade, no bairro Murilo Gonçalves;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza das laterais da rua Dalmo Grassi de Paula, no bairro Três Marias;
- limpeza dos bueiros da rua Jorge Antônio da Fonseca, inclusive dos instalados nas proximidades do número 750, no bairro Aeroporto;
- poda da árvore localizada na Rua Oscar Fonseca, esquina com a Rua Delmira Gonçalves, em frente ao número 102, no Bairro Garcias;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- limpeza e capina na Rua João José da Silva, bairro São Bento;
- asfalto na rua Presidente Antônio Carlos, bairro Parque Jardim;
- tapa buraco na Rua Arnóbio Camargos, bairro São Bento;
- ampliação do atendimento do transporte público no Bairro São Bento, com aumento da frequência de horários e ampliação das rotas;
- melhorias no posto de saúde PSF na rua José Viana da Fonseca nº 681 no bairro Garcias;
- construção de três bueiros para captação de águas pluviais, sendo um em cada uma das seguintes vias: Rua Heli Soares Saldanha, Rua José Nicodemos Cândido e Rua Antônio Pedro Souza – Santa Mônica;
- limpeza e capina nas ruas do bairro Mamonal, bem como a limpeza da via e retirada de pedras ao longo das estradas do bairro;
- tapa buraco, na Padre Anchieta, próximo ao número 304, no bairro Irmãos Auler;
- limpeza e capina na Rua Dário Alves, bairro Morada Nova, atrás do supermercado ABC;
- limpeza no bueiro localizado na Rua Maria Izabel, nº 21, Bairro Santa Mônica;
- limpeza e capina na rua Zé Enfermeiro, bairro São Bento;
- limpeza e capina na Praça do Cruzeiro, localizada no Bairro Santanense, Rua José Júlio Campanha;
- limpeza e capina nas ruas -José Amâncio Oliveira, José Leal e Firmino Cota, bairro Santanense;
- limpeza e capina na rua Agenor Alves de Faria no bairro Santanense;
- limpeza e capina na rua Raimundo Cesário de Brito, no bairro Vale das Aroeiras;
- limpeza e capina na rua Iraci Mourão, Vale das Aroeiras;
- limpeza e capina na rua Ivo Teixeira, Vale das Aroeiras;
- limpeza e capina na Praça Dona Ninica, bairro São Bento;
- limpeza e capina no cemitério do bairro Parque Jardim;
- troca de tampa do bueiro localizado na Rua Zé Enfermeiro próximo ao nº 377 bairro São Bento;
- limpeza e capina na Praça localizada no Bairro Santanense Av. Dr Miguel Augusto Gonçalves, em frente ao posto de gasolina;
- tapa-buracos na Av Manoel da Custódia, número 1517, bairro Vila Nazaré;
- limpeza na Rua Dr Manoel Braz Filho, no bairro Cidade Nova;
- limpeza na Avenida Lenhita, esquina com a Rua Manoel Gonçalves, no bairro Vila Tavares;
- limpeza e capina na Rua em toda Rua João Carlos Medeiros, Bairro Cidade Nova;
- limpeza e capina na Rua Hélio Paulo Sousa no bairro Três Marias;
- limpeza e capina nas na Rua Antenor Dias de Morais, número 269, bairro Piaguassu;
- tapa-buracos no cruzamento da Rua Turmalina com a Rua Topázio, no Bairro Padre Eustáquio;
- limpeza e capina na Rua Maria do Carmo Mirra, ao lado da casa 755, no bairro Aeroporto;
- limpeza e capina em todo o bairro Piaguassu;
- asfaltamento da Rua Mílton Bernardes esquina com Egídio de Camargos no bairro Várzea da Olaria;
- manutenção capina e limpeza da Av. Dorinato Lima, número 997, bairro de Lourdes;
- tapa-buracos em toda extensão da Rua Dalmo Grassi Coutinho, no bairro Cidade Nova;
- manutenção do passeio, capina e limpeza da rua, localizados na Rua Teotônio Pereira da Silva, no Bairro Cidade Nova;
- manutenção do passeio, capina e limpeza da rua, em frente ao colégio Celuta, Av Getúlio Vargas 1766, bairro Santo Antônio;
- manutenção, capina e limpeza da Av. Dorinato Lima, número 997, bairro de Lourdes;
- tapa-buracos em toda Rua João Morais de Souza, bairro Três Marias;
- tapa-buracos em toda extensão da Rua Arara, Bairro Três Marias;
- manutenção de um bueiro e do passeio localizados na Rua Ana de Faria Dornas, nas proximidades do Bar da Raimunda, no Bairro Morada Nova;
- limpeza e capina em todo o bairro Santa Edwiges;
- limpeza e capina nas na Rua Zé do Gode, Bairro Três Marias;
- tapa-buracos no cruzamento da Rua Rouxinol, no bairro Três Marias;
- pavimentação asfáltica na Rua Dona Maria Andrade, Bairro Murilo Gonçalves;
- limpeza, capina e revitalização da Praça Antônio Italiano, localizada no Bairro Vila Mozart;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- manutenção e melhorias no piso da Praça Dr. Augusto Gonçalves;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- instalação de 01 (uma) nova lixeira na localidade conhecida como Grota das Formigas, situada na comunidade de Cachoeirinha;
- implantação de faixas elevadas nas proximidades de todos os templos religiosos do Município;
- implantação de placa de sinalização indicativa de parada para Van Escolar em frente à Escola Estadual Doutor José Gonçalves, bairro Garcias;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- alteração da sinalização de parada obrigatória no cruzamento da Rua Francisco de Carvalho com a Rua Ovídio Silva;
- instalação de tampa de bueiro na Rua 3, nº 21, no bairro Vale dos Pequis, bem como a limpeza e revitalização do lote pertencente à Prefeitura situado em frente ao referido endereço, visando a futura construção de uma praça;
- utilização ativa do perfil oficial da Câmara Municipal no Instagram para a divulgação detalhada dos serviços da Escola do Legislativo, especificamente sobre a emissão de carteiras de identidade;
- manutenção emergencial e definitiva de vazamento na rede de água e reparo de buraco localizado na Rua Marcílio Parreiras, esquina com Rua Higino de Faria, nº 127, no bairro de Lourdes;
- capina, limpeza e desobstrução do passeio na Rua Dalmo Grassi de Paula, no bairro Três Marias;
- recomposição asfáltica e o fechamento de buraco deixado após manutenção do SAAE na Rua Prefeito Antônio Dornas de Lima, em frente ao número 396, no bairro Jadir Marinho;
- tapa-buracos na Avenida Central, altura do número 234, no bairro Padre Eustáquio;
- limpeza, capina e manutenção da praça, do lote público adjacente e de todo o entorno da unidade onde funciona o Posto de Saúde na comunidade de Vista Alegre;
- capina, limpeza e retirada de entulho nos passeios da Avenida Juscelino Kubitschek (JK) e da Avenida Albino Santos;
- fiscalização e limpeza de um lote vago localizado na Avenida Dorinato Lima, número 55, Centro;
- supressão ou poda de urgência de uma árvore seca (morta) localizada na Avenida Jove Soares (JK), em frente ao número 364;

- Indicações do vereador Gustavo Barbosa, solicitando:
- solução para a constante falta de água no Condomínio Alphaville;
- abertura de uma rua para ligar os bairros Vale das Aroeiras I e II;
- capina, limpeza e tapa-buracos na Rua Joaquim Alves de Assis, bairro Garcias;
- capina e limpeza de ruas do bairro João Paulo II, principalmente a rua Maria Ana Ricardo;
- melhorias e reformas na quadra de esportes da rua Maria da Penha Silveira, no bairro Morada Nova;
- melhorias no trânsito no cruzamento das ruas Miguel Silva Pereira e Geraldo Flausino Soares, bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- capina e limpeza da antiga Escola da Comunidade Retiro dos Farias;
- reparo da estrada principal da Comunidade Retiro dos Farias;
- notificação do proprietário do terreno delimitado pela rua Jarbas Mendes Soares, Avenida Dorinato Lima, e Avenida São João, no bairro Morro do Engenho, para que seja realizado a capina e limpeza do imóvel;
- troca de lâmpadas na iluminação da Praça Nair Chaves Coutinho, na rua Izolina Lopes de Faria, bairro Morro do Engenho;
- vistoria técnica para avaliação de risco de queda de uma árvore em frente a residência de nº 1058, Rua Aurélio Campos, bairro Novo Horizonte;
- recomposição asfáltica e acabamento de obra realizada pelo SAAE na Rua Altamiro Gomes Nolasco, Bairro Cidade Nova II;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Jacinto Ferreira 161, até aproximadamente 491, Vila Tavares;
- troca de lâmpadas dentro do Centro Comunitário, avenida Dr. Walter Mendes Nogueira, 275, Vila Tavares, Atrás do Canteiro de Obras;
- reparos nas telhas, limpeza e capina, passagem da patrola na rua, no Centro Comunitário situado na Avenida Dr. Walter Mendes Nogueira 275;
- limpeza de bueiros e retirada de acúmulo de lama na Rua Francisco Guimarães, a partir do número 313;
- capina e limpeza na Rua Jair Ribeiro Pacheco, nº 19 – Bairro Centenário II;
- ornamentação natalina na Praça localizada em frente a Rua Joaquim Tavares;

- Indicações do vereador Kaio Augusto Guimarães, solicitando:
- manutenção da iluminação pública na rua das Tulipas, localizada no bairro São Geraldo;
- capina de vegetação na rua Maria Carolina Alves, localizada no bairro João Paulo II;
- melhoria da prestação de serviço na linha de ônibus que atende o bairro Cidade Nova, especialmente nos finais de semana;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- limpeza dos bueiros na rua Abel Ovídio da silva – Bairro Leonane;
- tapa-buraco na rua Mirocles Carvalho – Bairro Graças;
- manutenção da captação de água na estrada da comunidade Faleiros;
- capina e limpeza na rua Serjobes Marinho com rua Murilo Guimarães – Bairro Vitória;
- construção de passeio em toda extensão da rua Serjobes Marinho – Bairro Vitória;
- capina e limpeza nas ruas do Bairro Vitória;
- capina e limpeza nas margens da estrada sentido Aterro Sanitário de Itaúna;
- poda da árvore na rua Joaquim Soares Nogueira, em frente ao nº 1425 – Bairro Itaunense;
- construção de captação pluvial na rua Abel Ovídio da silva – Bairro Leonane;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- limpeza e capina no Parque Sindimei;
- limpeza e capina nas vias do bairro Santa Edwiges;
- colocação de manilhas na comunidade de Grota Grande;
- avaliação do cronograma proposto por esta vereadora para melhoria no atendimento às comunidades rurais;
- troca de lâmpada na Rua Manoel Zacarias, em frente ao nº 98, no Bairro das Graças;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- capina e limpeza na Rua de acesso ao Distrito Industrial, na Fazendinha;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- reparos na cobertura da Escola Municipal Dona Cota, em razão de goteiras em diversas salas da unidade;
- reparos na faixa lateral do pavimento da Rua Sesostres Milagres em frente ao número 245, no bairro Lourdes devido à degradação junto ao meio-fio;
- limpeza dos bueiros na Rua Zezé Lima, com destaque para o localizado em frente ao número 767, no Centro;
- avaliação das condições de drenagem urbana nos bairros Várzea da Olaria e Irmãos Auler, diante dos recentes episódios de alagamento que afetaram diversas famílias da região, especialmente na rua Pedro de Queiroz;
- avaliação das condições de drenagem urbana no bairro Garcias, especialmente nas proximidades da Rua Altair Gonçalves Franco, diante de recorrentes episódios de alagamento que vêm afetando moradores da região;
- melhorias no sistema de captação pluvial na Rua Serjorbes Marinho, na altura do número 1289, no bairro Vitória;
- melhorias no sistema de captação pluvial na comunidade do Fundão, após a continuação da Rua José Corgozinho;
- melhorias no sistema de captação pluvial na Rua Bárbara Heliodora, no bairro Universitário;
- capina e limpeza na praça localizada no bairro Vista Alegre, bem como no lote situado ao lado e em frente ao posto de saúde do bairro;
- limpeza e capina na Avenida Dr. Walter Mendes Nogueira, nos trechos próximos aos números 2337 e 2365, no bairro Várzea da Olaria;
- reparos em pontos danificados do passeio ao longo da Avenida JK.

Expediente de Terceiros:

Nada a registrar.

Comentários diversos:

Foi lido Parecer Terminativo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87)"

Foi lido Parecer Terminativo ao Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Lacimar Cezário, que "Institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Itaúna/MG e disciplina condutas administrativas em eventos realizados em espaços públicos ou abertos ao público".

Foi lido Requerimento do vereador Antônio de Miranda Silva, com pedido de instauração de procedimento ético-disciplinar contra o vereador Guilherme Rocha por possível quebra de decoro parlamentar. O presidente Antônio de Miranda Silva ressaltou que tanto ele quanto a equipe administrativa da Casa sentiram-se desrespeitados com a atitude do vereador Guilherme Rocha.

O Presidente Antônio de Miranda Silva solicitou a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Projeto de Lei nº 13/2026, que "Declara de utilidade pública a Ascaruna – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna". O pedido foi aprovado.

Na votação do Projeto de Resolução nº 04/2026, o vereador Gustavo Barbosa pediu vistas. O pedido de vistas foi aprovado.

O presidente Antônio de Miranda Silva encaminhou aos vereadores Guilherme Rocha e Wenderson Arlei da Silva a resposta à Questão de Ordem por eles levantada a respeito da instauração concomitante de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito da Câmara. Antônio de Miranda Silva informou que foi lavrada uma nova Portaria nomeando os membros da CPI.

Antônio pediu que a imprensa divulgue o acordo firmado pela Câmara com a Delegacia de Polícia Civil, para que os agendamentos de retirada de Carteiras de Identidade passem a ser feitos não mais por filas presenciais, mas por meio online, através do Sistema Sympla, Antônio informou que o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) fez, em 2024, 2528 identidades, e no ano de 2025 fez mais de 5000 identidades.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, pediu permissão à Mesa para que a Comissão possa apresentar um novo Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências", devido ao fato de que a Procuradoria da Casa emitiu parecer jurídico opinando pela inconstitucionalidade da matéria.

Tribuna da Casa:

O cidadão Silas da Silva Lima manifestou-se reiterando a indignação contra a realização dos festejos de Carnaval em frente a um templo religioso, impedindo os fiéis de frequentar sua igreja durante o Carnaval, o que, segundo ele, viola a Constituição Federal e o Código Penal. Silas ressaltou que os membros da Igreja Evangélica em questão pediram, antes do Carnaval, que o Prefeito alterasse o local da festa, no que não foram atendidos. Afirmou que o Prefeito burlou, de forma consciente, a legislação em vigor. Pediu que a Câmara Municipal elabore projeto de lei definindo e delimitando os espaços públicos a serem utilizados para realização de festas populares, de modo a não prejudicar o direito dos fiéis de frequentar igrejas, templos religiosos e correlatos.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O vereador Antônio José de Faria Júnior agradeceu à equipe da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura pelas ações de melhoria na captação pluvial nas ruas do bairro São Geraldo. Agradeceu ao seu ex-assessor Gilberto Vilela, que com muita competência atuou em seu gabinete, e que agora assume a função de Chefe de Comunicação da Casa.

O vereador Wenderson Arlei da Silva também se disse feliz pela nomeação do servidor Gilberto para o cargo de Chefe de Comunicação da Câmara. Wenderson pediu mais atenção do Poder Público para a situação crítica de algumas casas situadas em terrenos inclinados, que sofrem com alagamentos constantes e inclusive correm risco de desabar caso ocorram deslizamentos de terra durante o período chuvoso.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que as emendas parlamentares impositivas aprovadas ao orçamento de 2026 deverão ser suficientes para resolver os probemas de abastecimento de água no Recanto dos Pássaros e Vale dos Pequis, e disse esperar que a Prefeitura divulgue os nomes dos vereadores que apresentaram as emendas constem nas placas inormativas das obras. Sobre a manifestação do sr. Silas, Gustavo informou que o Prefeito garantiu que, a partir do próximo ano, os festejos de Carnaval não irão prejudicar o acesso dos fiéis aos cultos religiosos.

O vereador Giordane Alberto Carvalho comentou sobre a necessidade de se instalar passagens elevadas em frente as escolas da cidade.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu providências do Saae para sanar os problemas de falta de abastecimento de água nas comunidades rurais, e lembrou que a comunidade do Sumidouro está sem água há 14 dias.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto alertou para problemas de fornecimento energia elétrica na região do bairro Aeroporto II, e pediu providências da Cemig.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que a Prefeitura e o Saae façam a limpeza dos bueiros das ruas da cidade, para evitar alagamentos.

O vereador Guilherme Rocha pediu melhorias na iluminação no trevo da MG-050, no acesso à Rua Silva Jardim, onde é grande o índice de acidentes de trânsito. Ressaltou que a informatização do sistema de senhas para tirar carteira de identidade tem o lado bom, mas pode prejudicar as pessoas mais humildes, que não têm acesso à internet. Ressaltou que irá continuar usando as redes sociais para apresentar denúncias contra agentes políticos do Município.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que há cerca de 2 mil moradores em terrenos irregulares no Município, e pediu que a Administração Municipal tome as medidas necessárias para regularizar os imóveis. Pediu que as obras da Gasmig (que tem aberto vias para instalação do encanamento do gasoduto) sejam fiscalizadas.

O vereador Kaio Guimarães também pediu providências do Poder Público para minimizar os alagamentos que tem ocorrido em vários pontos da cidade.

O vereador Alexandre Campos parabenizou o prefeito Gustavo Mitre pelos festejos do Carnaval, e ressaltou que os carnavais dos bairros Padre Eustáquio, Santanense e na Praça Dr. Augusto Gonçalves ocorreram de forma pacífica, com festas ocorrendo a poucos metros de igrejas católicas. Ressaltou que a presença de moradores de rua em vários pontos da cidade não é culpa do Prefeito, mas culpa da sociedade.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos agradeceu ao ex-vereador Edio Gonçalves Pinto, hoje servidor da Secretaria de Infraestrutura, pelo atendimento às reivindicações dos moradores das comunidades rurais. Informou que irá encaminhar à gerência de Atenção Primária um conjunto de propostas visando melhorar o atendimento à população rural.

O vereador Leonardo Alves dos Santos ressatou que as chuvas das últimas semanas têm sido mais intensas do que o normal, e alguns locais da cidade que nunca tiveram enchentes passaram a sofrer com o problema, como a Praça Celi, na Av. Jove Soares, e disse esperar que a Administração encontre soluções para esses problemas. Pediu que o Poder Público tome medidas para exigir da Gasmig que os buracos por ela abertos em vários pontos da cidade para instalação de gasoduto sejam devidamente fechados, para evitar transtornos. Pediu também que a Prefeitura faça um mutirão para limpeza das ruas da cidade tão logo as chuvas cessem.

O vereador Aristides Ribeiro informou que uma empresa de Belo Horizonte irá contratar 50 pessoas para fazer a capina de ruas na cidade.

Participação Popular:

O cidadão Hélio Pinheiro da Silva comentou sobre notícia de melhorias e ampliação no atendimento de hemodiálise em Itaúna. Ressaltou que tanto sua mãe quanto seu sogro foram pacientes de hemodiálise, e pediu que sejam tomadas medidas no sentido de melhorar a qualidade de vida desses pacientes, melhorando, por exemplo, a alimentação fornecida aos pacientes no Hospital durante os procedimentos.

O vereador Gustavo Barbosa comentou sobre Projeto de Lei de sua autoria e do vereador Dalmo Assis de Oliveira visa exatamente dar mais qualidade de vida para os pacientes de hemodiálise. Ressaltou que a Câmara não pode legislar sobre o fornecimento de uma alimentação melhor a ser concedida aos pacientes de hemodiálise no hospital, porque é um procedimento interno do hospital.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Gustavo Barbosa informou que a Prefeitura já está trabalhando para melhorar o trevo da MG-050, que dá acesso à rua Silva Jardim. Pediu que a Prefeitura contrate mais pessoas para atuar no serviço de limpeza urbana. Agradeceu a seus assessores Jefferson e Regina pela dedicação.

O vereador Antônio de Miranda Silva repudiou a empresa Via Apia (antiga "Nascentes das Gerais"), que explora a cobrança de pedágio na MG-050, por barrar o projeto inicial de iluminação do trevo de acesso à rua Silva Jardim.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que as pessoas doem brinquedos usados para a empresa Cuca Brinquedos, que irá reformar os brinquedos e doar para crianças carentes na Semana da Criança.

O vereador Rosse Andrade Silva criticou a empresa Via Apia pelo que considera um descaso pra com os moradores da cidade, principalmente no que diz respeito ao embargo da empresa ao projeto inicial de iluminação do trevo de acesso à rua Silva Jardim.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira pediu providências urgentes para a limpeza das ruas e lotes vagos da cidade.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues informou que, no próximo dia 16 de abril, a Câmara fará realizar a Audiência Pública para discussão dos problemas de enchentes nas ruas da cidade, e pediu que vereadores e população participem da reunião. Comentou que a Prefeitura de Lagoa Santa construiu um depósito de entulhos de pequenas obras, e sugeriu que a Administração Municipal copie a ideia.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu uma limpeza e construção de passeio na rua Divinópolis, que liga o bairro Morro do Sol ao bairro Morada Nova. Pediu a instalação de um passeio na rua Manoel Ribeiro da Silva, bairro Santanense. Sobre o Carnaval, ressaltou que o fato de a igreja católica concordar com a realização dos festejos em locais próximos às igrejas não pode tirar o direito das igrejas evangélicas de exigir que a lei seja cumprida, pois a lei proíbe que cultos religiosos sejam prejudicados. Parabenizou o Prefeito pela decisão de repensar o local do Carnaval para os próximos anos.

O vereador Alexandre Campos pediu que o Executivo elabore e envie à Câmara um projeto de lei regulamentando o uso de aplicativos de transporte. Disse-se feliz por saber que a Prefeitura irá terceirizar o serviço de limpeza ubana. Informou que a direção do Hospital Manoel Gonçalves irá convidar as autoridades para participar da inauguração do sistema de energia fotovoltaica, que irá trazer economia ao hospital.

O vereador Giordane Alberto Carvalho comentou que muitos motoristas que fazem uso de aplicativos de transporte no Município são de outras cidades, e por isso é preciso que a regulamentação do serviço não prejudique os motoristas de Itaúna. Pediu que a Administração reative o antigo programa "Governo Itinerante", para descentralizar a administração e manter um contato mais direto com a população dos bairros.

O vereador Wenderson Arlei da Silva disse entender que houve um erro de dimensionamento, por parte da Prefeitura, do serviço de limpeza urbana, e por isso entende que a Prefeitura precisa aumentar e otimizar o contingente de funcionários para atuar na limpeza urbana. Criticou a grande quantidade de buracos e mato alto nas ruas de vários bairros da cidade. Também criticou a Prefeitura por não fazer constar, nas placas informativas de obras púbicas, os nomes de vereadores que conseguiram recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento.

O vereador Kaio Guimarães pediu que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para ampliar a concorrência e melhorar o serviço funerário em Itaúna. Manifestou seu repúdio contra a deputada federal Érika Hilton, que votou contra o aumento de pena para crimes hediondos como feminicídio, exploração sexual de menores, entre outros). Informou que a CPI da "Operação Castor" iniciará seus trabalhos no dia 17 de março de 2026, às 14 horas.

O vereador Leonardo Alves da Silva informou que o Prefeito está analisando a possibilidade de ativar o programa "Governo Itinerante". Lembrou que o problema de ruas e lote com mato alto é um problema que ocorre todo início de ano, devido à época de chuvas, e todo governo passa por dificuldades, mas a Prefeitura já está tomando providências para a contratação de mais pessoas para fazer a limpeza urbana.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2024
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Alexandro Moks do Carmo.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anselmo Fabiano Santos
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Schinayder Caetano Rodrigues
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
5 - Requerimentos diversos nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Pedido de instauração de procedimento ético-disciplinar contra o vereador Guilherme Rocha por possível quebra de decoro parlamentar
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87)
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esporte)
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
5 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
Moção de aplausos à Loja Gi Moreira.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Declara de utilidade pública a Ascaruna – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.