Matérias do Expediente (403ª Ordinária)

Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual ‘Marcha Para Jesus’ no Município de Itaúna e dá outras providências”

Reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em conformidade com as Leis Federais nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, reorganiza o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e cria a Gerência Superior de Trânsito e Transporte e a Comissão Administrativa de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026/2029, instituído pela Lei no 6.241, de 6 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário a Senhora Cristiane Lara.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Pedro Luiz Nunes.

Moção de Aplausos ao senhor Renilton Gonçalves Pacheco.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor Israel Silveira Oliveira Júnior.