Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 403ª Ordinária (403ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026/2029, instituído pela Lei no 6.241, de 6 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação