Matérias do Expediente (383ª Ordinária)

Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.182, de 6 de julho de 2017; o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.944, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em favor das instituições educacionais que especifica, e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.