Matérias do Expediente (330ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga o §1º e §2º do art. 8º, art. 10, art. 11, art. 12 e altera o art. 8º, caput e §5º da Lei Ordinária nº 4.919, de 22 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Saúde Escola – PROMSE e dá outras providências.”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouro público “Rua Dom Célio de Oliveira Goulart” e dá outras providências. - |
Não há resultado |