Matérias do Expediente (300ª Ordinária)

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei no 130/2023-CMI, que “Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna”.

Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências.

Autoriza o Executivo desafetar área verde, afetar área institucional promovendo a compensação da área ambiental que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a definir área institucional como praça pública e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei n.º 4.869, de 10 de julho de 2014 e dá outras providências.