Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo de Veto nº 13 de 2023 em 300ª Ordinária (300ª Ordinária)
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Processo de Veto nº 13 de 2023
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei no 130/2023-CMI, que “Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna”.
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