Matérias do Expediente (288ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências. - |
Não há resultado |