Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 em 288ª Ordinária (288ª Ordinária)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023

Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação