Matérias do Expediente (286ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica o Município obrigado a publicar, no sítio oficial da Prefeitura de Itaúna, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Gleison Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Edênia R. Alcântara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, aos Saraus e aos Slams. - |
Não há resultado |