Matérias do Expediente (275ª Ordinária)

Altera a Lei Complementar Nº 120, de 8 de junho de 2017, que Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá outras providências.

Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.

“Institui o Sistema Código de Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no Município de Itaúna, ampliando a efetividade do
Princípio da Publicidade.”

Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá
outras providências”.

Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Marcelo Luiz Caixeta.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Charley Marcelino Silva.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna à Maria Luiza Chiodi do Carmo

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Maria Auciliadoura de Souza Santos.

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Maria Alexandrina Moreira.

Altera a Resolução nº 15/2022, que “Estabelece data para entregas das homenagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Moção de Aplausos ao itaunense Fabrício Ferreira, por seu talento artístico e por ser uma importante figura cultural do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção, por bares, restaurantes e casas noturnas do Município de Itaúna, de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências