Matérias do Expediente (258ª Ordinária)

Altera dispositivos da Lei Complementar no 180, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Acresce vagas dos cargos efetivos que menciona e insere no Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”.

Leitura em 06 de dezembro de 2022

Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.

Leitura em 06 de dezembro de 2022, com pedido de urgência em sua tramitação

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 171/2022

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.

Normatiza o Núcleo de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora e Terraplanagem VFN Ltda. e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.

Altera o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna que dispõe sobre o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.

Leitura em 06 de dezembro de 2022