Relatorias (Silvano G. Pinheiro)
Total de Relatorias: 53
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 | 03/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 | 08/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 216 de 2021 | 03/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022 | 22/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022 | 22/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022 | 22/06/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022 | 03/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 | 03/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022 | 03/08/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 | 03/08/2022 | Silvano G. Pinheiro |