Relatorias (Silvano G. Pinheiro)
Total de Relatorias: 53
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022 | 14/12/2022 | Silvano G. Pinheiro |