Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTÃO 24 HORAS, CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANTÃO 24 HORAS, CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 26 de setembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 182, de 09 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica