Lei Complementar nº 182, de 09 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
182
Ano
2022
Data
09/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências
Indexação
Revoga as Leis Complementares nº 110, de 17 de dezembro de 2015 e nº 118, de 26 de setembro de 2016 que dispõem sobre o Plantão 24 horas e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 118, de 26 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica