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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 118, de 26 de setembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

118

Ano

2016

Data

26/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/09/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5523_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 110

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 182, de 09 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI