Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4433
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Indexação
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.701, de 04 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.761, de 28 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXE nº 5.966, de 30 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica