Lei nº 4.701, de 04 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4701
Ano
2012
Data
04/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4.433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, PARAGRAFO, LEI, 4433, 29,DEZEMBRO, 2009, PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica