Lei nº 4.761, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4761
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.433/2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
ALTERA, INCISO, ARTIGO, 1, LEI, MUNICPAL, NUMERO, 4433, 2009, ESTABLECE, NORMAS, CONCESSAO, TITULO, UTILIDADE, PUBLICA
Observação
Anexo
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica