Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 17/03/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 17/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 17/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MD | Devolução. |
| 11/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 10/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |