Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MD | Parecer terminativo de Comissão. |
| 13/03/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/03/2026 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 19/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 09/02/2026 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |