Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Destinado a cobrir despesas com a operacionalização de Contrato assinado entre o Município de Itaúna/MG e a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal nº 6.029/2023, especificamente no que se refere ao valor do aporte complementar no valor total de R$ 1.324.623,98 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos):
Observação
Norma Jurídica Relacionada