Lei nº 6.129, de 24 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6129
Ano
2024
Data
24/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2418
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Destinado a cobrir despesas com a operacionalização de Contrato assinado entre o Município de Itaúna/MG e a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal nº 6.029/2023, especificamente no que se refere ao valor do aporte complementar no valor total de R$ 1.324.623,98 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos):
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica