Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 24/09/2024 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 24/09/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 23/09/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 20/09/2024 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 20/09/2024 | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 05/09/2024 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 05/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 06/08/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 11/07/2024 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |