Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Lote terreno 009, da quadra nº 63, zona 00, com área de 233,45 m², situado à Rua São João, esquina com a Rua Jove Soares
Observação
Norma Jurídica Relacionada