Lei nº 6.091, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6091
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2349
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Lote terreno 009, da quadra nº 63, zona 00, com área de 233,45 m², situado à Rua São João, esquina com a Rua Jove Soares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica