Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/12/2023 | Executivo - EXE | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 27/12/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 27/12/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 27/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 14/12/2023 | Executivo - EXE | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 07/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Executivo - EXE | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 30/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 23/10/2023 | Executivo - EXE | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |