Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 07/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

07/12/2023

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Executivo - EXE

Data Encaminhamento

07/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando resposta a pedido de Informação feito pelo CCJ.