Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 01/11/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 30/10/2023 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/2023 | Plenário - PLEN | Parlamentar - PARL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 24/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Votação de Recurso |
| 20/10/2023 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Recurso apresentado. |
| 18/10/2023 | Plenário - PLEN | Parlamentar - PARL | Parecer terminativo de Comissão. |
| 16/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Plenário - PLEN | Parecer terminativo de Comissão. |
| 29/09/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 13/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |