Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2023 | Executivo - EXE | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Promulgado |
| 27/12/2022 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 26/12/2022 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 26/12/2022 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 26/12/2022 | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Mesa Diretora - MD | Devolução. |
| 21/12/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 21/12/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 20/12/2022 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 28/11/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 23/11/2022 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |