Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (40 horas) do Município de Itaúna; altera dispositivo da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG”; cria nível de vencimento PEF-LP (Professor de Ensino Fundamental – Licenciatura Plena) e dá outras providências”.
Indexação
PISO SALARIAL - MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO BÁSICA
Observação
Pedido de urgência e marcação de reunião extraordinária solicitados.
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