Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
06/04/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Sancionada Lei n°5.794 de 11/05/2022. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura n°2.025 de 27/06/2022.
Norma Jurídica Relacionada