Lei nº 5.794, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5794
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica