Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 24 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDEC 1 2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2010
Autor:
SUSTA EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 4759/2005 E 5081/2007
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. Não definida.
PRE 20 2020 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 20 de 2020
Autor:Joel Márcio
ALTERA A RESOLUÇÃO 06, DE 21 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. Não definida.
PRE 6 2020 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor:Alexandre Campos
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA PARA A INCLUSÃO DO TEMA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. Não definida.
MOC 1 2013 - Moção
Moção nº 1 de 2013
Autor:Hudson Bernardes
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA FÁBIO GALINDO SILVESTRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO À EFETIVA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. Não definida.